Política sobre a Violação da Propriedade Intelectual

1. Premissa

A Tantralux é um diretório publicitário online. Todos os conteúdos — textos, imagens, vídeos e outro material — publicados nos anúncios são carregados autonomamente por anunciantes terceiros e independentes, que são os seus únicos responsáveis.

O operador do site atua como prestador de serviços de alojamento nos termos da Diretiva 2000/31/CE e do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act) e não exerce qualquer controlo preventivo sistemático sobre os conteúdos carregados.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual alheios e exigimos que os nossos utilizadores façam o mesmo. Quem considere que um conteúdo publicado na Tantralux viola os seus direitos de autor, de marca ou outros direitos de propriedade intelectual pode denunciá-lo de acordo com o procedimento descrito a seguir.

2. Como enviar uma denúncia

As denúncias devem ser enviadas para: Email: dmca@tantralux.com

Para ser tratada, a denúncia deve conter:

• Identificação da obra cuja violação se alega (descrição da imagem, do texto ou do material; se disponível, URL da publicação original ou outra prova de anterioridade);
• URL exato da página da Tantralux em que o conteúdo contestado está publicado, com indicação precisa do elemento (por exemplo, qual fotografia da galeria);
• Titularidade do direito: declaração de ser o titular do direito ou pessoa autorizada a agir em seu nome, com eventual documentação de apoio;
• Dados de contacto do denunciante: nome e apelido ou razão social, morada, email e, se for o caso, telefone;
• Declaração de boa-fé, pela qual o denunciante afirma de boa-fé que a utilização contestada não está autorizada pelo titular do direito, pelo seu agente ou pela lei;
• Declaração de veracidade, pela qual o denunciante afirma que as informações fornecidas são exatas e que está ciente das responsabilidades decorrentes de denúncias infundadas;

Denúncias incompletas ou que não permitam identificar com precisão o conteúdo contestado não poderão ser tratadas; comunicá-lo-emos ao denunciante indicando os elementos em falta.

3. Tratamento da denúncia

Confirmamos a receção de cada denúncia sem demora.

Examinamos a denúncia de forma diligente, atempada, não arbitrária e objetiva. Se a violação for manifesta ou de outro modo fundada, procedemos à remoção ou à desativação do acesso ao conteúdo contestado no prazo de 48 horas a contar da receção de uma denúncia completa.

Comunicamos ao denunciante o resultado da verificação e informamos simultaneamente o anunciante da remoção, indicando os seus motivos e as possibilidades de contestação, nos termos do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2022/2065.

4. Contranotificação

O anunciante cujo conteúdo tenha sido removido pode apresentar uma contranotificação escrevendo para dmca@tantralux.com no prazo de 14 dias a contar da comunicação, indicando:

• o conteúdo removido e o URL em que estava publicado;
• as razões pelas quais considera infundada a remoção (por exemplo: titularidade do direito, licença de uso, autorização da pessoa retratada, conteúdo autoproduzido);
• a documentação de apoio;
• os seus dados de contacto e uma declaração de veracidade do afirmado.

Avaliada a contranotificação, se as razões do anunciante se revelarem fundadas, o conteúdo é reposto e comunicamo-lo a ambas as partes. Em caso de contestações que exijam o apuramento de questões de facto ou de direito não resolúveis de forma sumária, o conteúdo permanece removido a título cautelar até à resolução do litígio entre as partes nas instâncias competentes.

5. Reincidência

Adotamos uma política de suspensão dos reincidentes: as contas objeto de denúncias fundadas reiteradas são suspensas e, nos casos mais graves ou reiterados, encerradas definitivamente sem direito a qualquer reembolso, nos termos do artigo 23.º do Regulamento (UE) 2022/2065 e dos nossos Termos e Condições.

6. Denúncias abusivas

As denúncias manifestamente infundadas ou apresentadas com fins emulativos, concorrenciais ou vexatórios serão rejeitadas. Reservamo-nos o direito de limitar, mediante aviso prévio, o tratamento das denúncias provenientes de pessoas que as enviem com frequência e de natureza manifestamente infundada. Quem apresentar uma denúncia declarando falsamente pode ser chamado a responder pelos danos causados.

7. Obrigações dos anunciantes

Com o carregamento de qualquer conteúdo, o anunciante garante:

• ser titular dos direitos sobre o material carregado, ou dispor de licença ou autorização idónea para a publicação;
• ter obtido o consentimento escrito de toda pessoa retratada para a publicação das suas imagens;
• não utilizar marcas, logotipos, textos ou fotografias de terceiros sem autorização.

O anunciante isenta o operador de qualquer pretensão de terceiros decorrente da violação dessas garantias.

8. Conteúdos do site

A marca, o logotipo, a estrutura, o grafismo, os textos editoriais, a base de dados e o código da Tantralux são de titularidade da Tantralux SRL e protegidos pela legislação vigente. São proibidas a sua reprodução, extração sistemática e reutilização sem autorização escrita.

9. Outras denúncias

Para denúncias relativas a conteúdos ilícitos diferentes da propriedade intelectual — em particular imagens publicadas sem consentimento, conteúdos que representem menores ou situações de exploração — escreva imediatamente para abuse@tantralux.com. Tais denúncias têm prioridade absoluta e são examinadas no prazo de 24 horas.